Processo e Hermenêutica na Tutela Penal dos Direitos Fundamentais -

Eugênio Pacelli de Oliveira

Lumen Juris

2009

210 páginas

7h 0m

ISBN-13: 9788537504482

Português Brasileiro

Este livro especifica o seu objeto com base na estrutura constitucional das diversas categorias e instituições jurídicas explicitadas na Constituição de 1988. A primeira parte cuida de justificar, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a existência de uma garantia individual representada pela exigência de tutela penal de determinados direitos e suas consequências no âmbito de uma teoria do processo penal.

Intitulada processo público e justificação, terá duas abordagens temáticas distintas: a garantia constitucional da tutela penal, que trata da elaboração e justificação de um processo penal de natureza pública, e ação e processo: interesse e legitimação.

A segunda parte, denominada processo público e aplicação, se destina à aplicação do modelo processual penal assim configurado, no campo de sua mais específica realidade: a aplicação judicial de princípios constitucionais fundamentais.

Livro-texto para a disciplina Curso de Processo Penal do curso de graduação em Direito. M anual de consulta para advogados e profissionais da área penal.