Em formato compacto a obra traz a principal legislação de Direito Tributário com textos na íntegra da Constituição Federal Legislação Complementar agrupada por temas Súmulas do STF STJ Vinculantes e TFRs além de lterações no texto do Estatuto da Microempresa do Regulamento do IOF das Contribuições para Seguridade Social e Emenda Constitucional nº 68 (DRU).
Minicodigo De Processo Civil E Constituiçao Federal
Vários Autores
Saraiva
2016
912 páginas
1d 6h 24m
ISBN-13: 9788502153998
Português Brasileiro
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