Nova Lei de Adoção - Do abandono à garantia do direito à convivência familiar e comunitária

Savio Bittencourt

Lumen Juris

2010

162 páginas

5h 24m

ISBN-13: 9788537508084

Português Brasileiro

A chamada crise do parlamento, em razão da sua oneração com o volume de projetos e da hegemonia assumida pelo executivo no estado social, provocou o desenvolvimento dos trabalhos de órgãos internos às câmaras, entre os quais as comissões parlamentares. A presente obra tem por objeto a participação dessas comissões na elaboração de emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Analisando o tema a partir de ampla pesquisa no direito estrangeiro e nacional e da posição dos mais importantes juristas, conclui o autor pela sua grande importância para o fortalecimento do legislativo e pela sua compatibilidade com o processo legislativo contemporâneo. Ao final, propõe o revigoramento da lei delegada como alternativa à medida provisória, para garantir a agilidade necessária à administração do país e, ao mesmo tempo, a primazia do parlamento.