Contratos No Codigo De Defesa Do Consumidor: O Novo Regime Das Relacoes Contratuais (Biblioteca De Direito Do Consumidor) (Portuguese Edition) -

Claudia Lima Marques

Editora Revista Dos Tribunais

2011

1440 páginas

2d 0h 0m

ISBN-13: 9788520322505

Português Brasileiro

Neste livro, o que nos interessa, é o regime das relações contratuais guiadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, sem querer prever o futuro deste processo de atualização legislativa, e extremamente honrada por ter sido escolhida sua Relatora-Geral, contribuo ao debate acadêmico e científico das ideias que em minha opinião e nos temas que considero cruciais (créditos ao consumidor pessoa física e contratos do comércio eletrônico de consumo, nacional e internacional), deveriam norteá-lo.

O debate político e institucional que se seguirá, quando as propostas da comissão de juristas forem consolidadas e discutidas no Parlamento, ainda está em aberto, assim com a forma que estas propostas devem receber (em lei especial ou no bojo do CDC), daí que não fazem objeto desta obra.