Código de Defesa do Consumidor. Visível e Acessível

Vários Autores

Rideel

2016

148 páginas

4h 56m

ISBN-13: 9788533937789

Português Brasileiro

A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitam de pronta consulta à legislação. Destaques: Lei nº 13.111/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo; Lei nº 13.179/2015 (Lei da Meia-Entrada); Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde: atualizada pela Lei nº 13.127/2015; Lei da Arbitragem: atualizada pela Lei nº 13.129/2015; Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: atualizada pela Lei nº 13.196/2015; Novas Súmulas Vinculantes do STF; Novas Súmulas do STJ.