Teoria Geral do Direito Ambiental

Friedrich Muller

Revista dos Tribunais

2010

320 páginas

10h 40m

ISBN-13: 9788520336557

Português Brasileiro

Ao desenvolver uma teoria geral do direito ambiental o autor cria um espaço de reflexão sobre o estado da tutela do meio ambiente afirmando que os bens ambientais não são meros fatos empíricos passíveis de serem legislados mas um sistema complexo e inter-relacionado com suas próprias regulações e classificações requerendo portanto uma teoria própria e não uma teoria fundamentada no modelo de proteção da propriedade e da pessoa. O texto estuda inicialmente o paradigma ambiental que se orienta na direção da harmonização do sistema jurídico com o ecológico. Analisa em seguida as influências que o surgimento de um bem jurídico de caráter coletivo tem sobre o Direito. No Capítulo 3 é abordada a regulação jurídica da incerteza (dilemas risco-benefício riscos sociais etc.). É estabelecida depois uma teoria da implementação que sustenta que os programas devem atender tanto às soluções específicas como aos contextos culturais. Finalmente são investigados os problemas que surgem a partir do cumprimento forçado da lei e das sentenças judiciais quando se trata de bens coletivos.