Legislação Administrativa - Coleção Saraiva de Legislação

Vários Autores

Saraiva

2010

920 páginas

1d 6h 40m

ISBN-13: 9788502090637

Português Brasileiro

Obra organizada por matéria e acompanhada de Constituição Federal na íntegra, súmulas, notas e índices. Constam deste volume: Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, Organização da Presidência da República e dos Ministérios, Agências Executivas e Agências Reguladoras, Regime Jurídico dos Servidores Públicos e muito mais. Destaques: Agentes Públicos, Precatórios, Declaração de quitação anual de débitos, Mandado de Segurança, Juizados Especiais da Fazenda Pública, Súmulas STJ e Vinculantes.