Nesta obra: I - introdução; fundamentos constitucionais com particular enfoque à proibição da liberdade provisória sem fiança pela lei de drogas; III - disposições gerais sobre prisão e medidas cautelares (art. 282 a 300 CPP); prisão em flagrante (arts. 301 a 310 CPP); prisão preventiva (arts. 311 a 316 CPP); capítulo VI - prisão domiciliar como medida cautelar (arts. 317 e 318 CPP); capítulo VII - outras medidas cautelares (arts. 319 e 320 CPP); capítulo VIII - liberdade provisória com e sem fiança (arts. 321 a 350 CPP) e capítulo IX - outras alterações (arts. 393 439 e 595 CPP).
Prisão E Liberdade
Guilherme Nucci
Revista dos Tribunais
2016
112 páginas
3h 44m
ISBN-13: 9788520340394
Português Brasileiro
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Guilherme de Souza Nucci
Guilherme de Souza Nucci é um jurista e magistrado brasileiro, conhecido por sua obra voltada ao direito penal e ao direito processual penal. É professor associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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