* Alguns de seus comentadores acreditam que o esquecimento em que caiu a obra de Benjamin Constant foi devido ao tipo de pensamento liberal desenvolvido por ele e considerado fora da realidade, formal e normativo. É verdade que, se as proposições liberais pareciam fora do contexto histórico-social, os seus fundamentos econômicos, com a expansão da produção industrial, permitiram justamente que essas fossem a ideologia dominante. No Brasil, o incentivo à leitura de Constant parece ter surgido, como inspiração, em momentos políticos nos quais são necessárias complexas soluções liberalizantes. Constant é lido e citado, ao ser elaborada a primeira Constituição, a do Império. A obra Princípios de política foi, certamente, a grande inspiração para os constitucionalistas brasileiros criarem um Estado, um Império e um imperador. Mais recentemente, nos anos 1980, à semelhança do que ocorria na Europa, o interesse pelas idéias constitucionalistas de Constant ressurgiu com o fim do regime militar e a conseqüente necessidade de recriar o Estado sob novas regras. A Constituição de 1988, a atual do Brasil, se por um lado parece se afastar da proposta liberal contida nas Reflexões sobre as Constituições e nos Princípios de política, por outro, aproxima-se bastante das suas idéias sobre o processo de desenvolvimento igualitário e civilizador. Os ensinamentos de Constant não perderam o interesse; eles sempre retornam nos momentos de fundação ou reconstrução de novos Estados liberais democráticos e de suas leis. C.N.G.Q.
Escritos de Política -
Benjamin Constant
Martins Fontes
2005
315 páginas
10h 30m
ISBN-10: 8533621957
Português Brasileiro
Estatísticas
Avaliações
3.9 / 13- 5 estrelas38%
- 4 estrelas23%
- 3 estrelas31%
- 2 estrelas8%
- 1 estrelas0%
Benjamin Constant
(Wikipedia) Constant desenvolveu uma nova teoria de Monarquia Constitucional, na qual o poder real deveria ser um poder neutro, protegendo, balanceando e restringindo os excessos dos outros, poderes ativos (o executivo),a legislatura, e o judiciário. Isso foi um avanço na teoria predominante no mundo inglês, a qual - seguindo a sabedoria convencional de William Blackstone, o jurista inglês do século XVIII - dizia ser o Rei o chefe da bancada do executivo. No esquema de Constant, o poder executivo seria acreditado um Conselho de Ministros (ou Gabinete) o qual, apesar de apontado pelo Monarca, seria o supremo responsável pelo parlamento. Fazendo essa clara distinção teórica entre os poderes do Monarca (como o chefe de estado) e os ministros (como o Executivo) Constant estava respondendo à realidade política que era aparente na Grã-Bretanha por mais de um século: que os ministros, e não o Rei, são responsáveis - e também que o Rei "reina mas não governa". Isso foi importante para o desenvolvimento do governo parlamentarista francês e nos outros lugares. Deveria ser notado, porém, que o Monarca não existe para ser uma figura sem poderes no esquema de Constant: ele deveria ter muitos poderes, incluindo o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os senadores vitalícios, e o poder de demitir os ministros - porém ele não poderia governar, fazer política, ou administrar diretamente, já que esses são os poderes dos ministros responsáveis. Eventualmente, essa teoria foi literalmente aplicada em Portugal (1826) e no Brasil (1824), onde foi dado ao Rei/Imperador, explicitamente, o "Poder Moderador" em vez do Poder Executivo. No Brasil porém o Imperador manteve o controle do Poder Executivo até 1847, quando da criação do presidente do conselho de ministros que passou a ser o chefe do Poder Executivo no lugar do Imperador (que agora detinha apenas o Poder Moderador). Em outros locais (por exemplo, o estatuto de 1848 do Reino da Sardenha, no qual posteriormente se tornou a base da constituição italiana de 1861 - Costituzione Italiana de 1861) o poder executivo foi notoriamente investido no Monarca, porém exercido somente pelos ministros responsáveis. Outras preocupações de Constant incluíram um "novo tipo de federalismo" - um sério atentado para descentralizar o governo francês pela devolução dos poderes a conselhos municipais eleitos. Essa proposta frutificou em 1831, quando conselhos municipais eleitos (mesmo com uma pequena parcela de votantes) foram criados. A importância dos escritos de Constant sobre a Liberdade dos Antigos dominou um entendimento no seu trabalho. Constant não foi, porém, nenhum proponente do libertarismo radical. Seu vasto acervo escrito literário e cultural (mais importante a novela Adolphe e suas extensivas histórias de religião) enfatizou a importância do suicídio e acalorou as emoções humanas como a base para a vida social. Desta forma, em quanto ele suplicava por liberdade individual como força vital para o desenvolvimento da moral individual e apropriado para a modernidade, ele sentiu que o egoísmo e o interesse próprio eram insuficientes como parte da verdadeira definição de liberdade individual. Autenticagem emocional e parcerismo eram essenciais. Nisso, seu pensamento moral e religioso foi fortemente influenciado pelos escritos de moralidade de Jean-Jacques Rousseau e pensadores alemães, como Immanuel Kant, de quem ele leu para preparar sua história religiosa. No século XX, outro defensor do liberalismo político, Isaiah Berlin, adaptou a terminologia constantiana para "liberdade negativa" ("liberdade de" ou "liberdade para") e "liberdade positiva" ("liberdade em"). Escreveu também entre 1822 e 1824 "Commentaire sur l'ouvrage de Filangieri", comentário à obra do filósofo italiano Gaetano Filangieri.
7 Livros
2 Seguidores