Poder Público em Juízo Para Concursos

Guilherme Freire de Melo Barros

Juspodivm

2016

496 páginas

16h 32m

ISBN-13: 9788544208090

Português Brasileiro

De acordo com o julgamento do STF sobre o Regime Especial de Precatórios. Inclui: - Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos; - Questões de 2a fase de concursos; - Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre o Poder Público em juízo; - Anexo de súmulas e orientações normativas da AGU. Esta edição representa o primeiro passo de um novo rumo. Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, a edição anterior fora acrescida de indicação de dispositivos da nova legislação em quadros destacados. A entrada em vigor do novo Código levou à necessidade de passar em revista a integralidade do conteúdo para esta edição. Muitas partes foram reescritas para se adequar plenamente ao CPC-2015. Faz-se, porém, o alerta quanto à abordagem que o leitor encontrará nesta edição. Um dos pilares da edição da obra sempre foi a posição dos Tribunais Superiores, notadamente do STJ, a respeito do direito processual e dos temas aqui examinados. Como a entrada em vigor se dá em março de 2016, ainda não há jurisprudência para ser analisada. Por outro lado, como anunciado na própria exposição de motivos do CPC-2015, o objetivo não foi o de romper completamente com o sistema vigente anteriormente, de modo que não seria producente simplesmente descartar todos os julgados de jurisprudência apresentados ao longo do livro. Nesse contexto, optamos por manter aqueles que, a nosso sentir, continuam afinados com o espírito do novo Código.