Ato de Improbidade Administrativa

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini

Revista dos Tribunais

2007

270 páginas

9h 0m

ISBN-13: 9788520330579

Português Brasileiro

A corrupção não é questão nova nem apenas brasileira e seu combate se inicia com a conscientização do problema e o conhecimento dos mecanismos para seu enfrentamento. Diferentemente dos estudos tradicionais o ato de improbidade administrativa é aqui abordado em duas partes: o problema no Brasil e seu enfrentamento contraditório e a análise das concepções elaboradas pela doutrina nacional as condições metodológicas para a construção de uma concepção como fruto do Direito (ofensa a princípios e ofensa a regras) e os atos em espécie e suas relações. Estabelecidas as sanções e os sujeitos o trabalho finaliza com o delineamento de um novo regime jurídico para o ato de improbidade administrativa.