Tecnica Legislativa- Legistica Formal

Kildare Goncalves Carvalho

DEL REY

2017

363 páginas

12h 6m

ISBN-13: 9788538403562

Português Brasileiro

Este clássico trabalho ensina todas as minúcias do processo legislativo. A busca pela qualidade e efetividade da legislação, bem como a acessibilidade democrática dos textos legais são questões consideradas nesta edição. Antes de ingressar na técnica legislativa propriamente dita, o autor cuida do Estado de Direito, dos órgãos e funções do Estado, indo além dos aspectos formais da elaboração das leis, fornecendo todo o instrumental necessário à compreensão e aplicação dos princípios e das regras que incidem sobre tema tão complexo, demonstrado pela melhor doutrina e excepcional didática.