Responsabilidade Ambiental Pós-Consumo

Danielle de Andrade Moreira

Letras Jurídicas

2015

392 páginas

13h 4m

ISBN-13: 9788582480731

Português Brasileiro

Esta obra estuda os principais contornos da responsabilidade ambiental pós-consumo no Brasil, isto é, aquela imposta principalmente ao fabricante ou importador com relação à destinação final dos resíduos que resultam do consumo de seus produtos- a responsabilidade do berço ao túmulo. O direito ambiental é aqui analisado a partir de seus princípios informadores (em especial o do poluidor-pagador), das normas federais e estaduais e da análise de julgados expressivos sobre o tema. A autora conclui quanto à viabilidade jurídica da responsabilidade ambiental pós-consumo tanto de viés preventivo (licenciamento) quanto reparatório (responsabilidade civil) e à identificação do poluidor-que-deve-pagar. A obra interessa àqueles que se relacionam, direta ou indiretamente, com o tema resíduo no Brasil, isto é, os setores público e privado, empresarial e jurídico, da sociedade civil. Sobre cada um deles recaem responsabilidades e direitos aqui competentemente discutidos.