Este livro traz capítulos como - Formas de Estado; Formas de Estado; Formas de governo; Sistemas de governo; Regimes políticos; Natureza jurídica; Concepções de Constituição; Classificação das Constituições; Supremacia da Constituição; Elementos da Constituição, entre outros.
Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais (Sinopses Jurídicas #17) -
Rodrigo César Rebello Pinho
Saraiva
2010
247 páginas
8h 14m
ISBN-13: 9788502086180
Português Brasileiro
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