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    Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado

    Ricardo Marcondes Martins

    Malheiros
    2010
    136 páginas
    4h 32m
    ISBN-13: 9788539200269
    Português Brasileiro
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    Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

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