Outorga Conjugal no Aval. Uma Análise no Plano da Eficácia do Fato Jurídico

Silvia Ferreira Persechini Mattos

Del Rey

2012

210 páginas

7h 0m

ISBN-13: 9788538402633

Português Brasileiro

A obra da advogada e mestre em Direito Empresarial, Silvia Persechini Mattos, tem, como objetivo fundamental, analisar a introdução do art. 1.647, inciso III, do Código Civil no contexto da Teoria dos Títulos de Crédito, que prima pelo dinamismo e pela simplicidade da circulação desses documentos. Procura esclarecer as consequências do aval dados em a exigida outorga conjugal e a aplicabilidade ou não dessa exigência legislativa aos títulos de crédito regulados pelas leis especiais, ou seja, a possibilidade ou não de se anular o aval dado nesses documentos sem a outorga conjugal (art. 1.649 do CC).