Oferece subsídio a todos os que desejam fazer algo pela promoção e conscientização no campo do direito de autor, de inventor, de marcas, de concorrência desleal, de abuso do poder econômico. Objetiva proporcionar um programa de iniciação em questões especiais como o direito da edição, da obra cinematográfica, da transmissão por satélite, do programa de computador, das convenções internacionais, da tecnologia digital e da comunicação via internet.