Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 95/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008.
Constituição da República Federativa do Brasil - Edição administrativa do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, consolidado até
República Federativa do Brasil
Senado Federal
2016
123 páginas
4h 6m
ISBN-13: 9788570187659
Português Brasileiro
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