O Controle Jurisdicional do Processo Legislativo

José Alcione Bernardes Júnior

Fórum

2014

179 páginas

5h 58m

ISBN-13: 9788577002412

Português Brasileiro

A necessidade de observância das normas constitucionais e regimentais relativas à elaboração legislativa suscita a discussão sobre o controle jurisdicional do processo legislativo. Na definição dos limites e do alcance desse controle, deve-se preservar, de um lado, a autonomia do Parlamento, e, de outro, o respeito aos preceitos jurídicos que regulam a atuação legislativa.