Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU Progressivo no Tempo (Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade #2) -

Programa Nacional de Capacitação das Cidades

Ministério das Cidades

2015

84 páginas

2h 48m

ISBN-13: 9788579580345

Português Brasileiro

Um dos grandes desafios das cidades é planejar seu crescimento com sustentabilidade para que as pessoas tenham suas necessidades básicas atendidas e possam viver com qualidade de vida. Para que possamos atingir esses objetivos, não basta ter recursos em abundância e bons projetos, mas, também, instrumentos modernos que ajudem na promoção do desenvolvimento
urbano.
O livro trata dos instrumentos técnicos disponibilizados na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade para implementar ferramentas que podem ser utilizadas pelo gestor público para melhorar as condições habitacionais em seu município.
Serve também para conscientizar a população dos direitos e deveres que recaem sobre os proprietários de imóveis.