Crimes Contra a Ordem Tributária

Cezar Roberto Bitencourt

Saraiva

2013

320 páginas

10h 40m

ISBN-13: 9788502190344

Português Brasileiro

A obra é dividida em duas partes: a Primeira denominada Parte Geral trata das questões jurídico dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte intitulada Crimes em Espécie dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º 2º e 3º da Lei n. 8.137/90 analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado o sujeito do crime tipo objetivo e subjetivo consumação e tentativa a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.