Sumário - Apresentação; 1- Introdução; 2 - Aspectos históricos; 3 - Resistências doutrinárias e jurisprudencial; 4 - Alcances da mudança; 5 - Os efeitos da separação e do divórcio; 6 - Reflexos da alteração constitucional; 7 - O divórcio hoje; 8 -Dissolução do casamento e ações cumuladas; 9 - O fim da separação; - Alternativas possíveis; 11 - Questões intertemporais e as ações em andamento; 12 - Conclusões; Anexos; Bibliografia; Outras obras da autora.
Divórcio Já! Comentários á Emenda Constitucional 66 de 13 de Julho de 2010
Maria Berenice Dias
Revista dos Tribunais
2012
240 páginas
8h 0m
ISBN-13: 9788520341872
Português Brasileiro
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