O Estado Penal e a Sociedade de Controle - O programa Delegacia Legal como dispositivo de Análise

Rafael Coelho Rodrigues

Revan

2009

166 páginas

5h 32m

ISBN-13: 9788571063983

Português Brasileiro

A finalidade desta obra é analisar, através do programa Delegacia Legal do estado do Rio de Janeiro, a sociedade de controle e o estado penal. Com recurso a uma pesquisa intervenção, desenvolveu-se uma cartografia das forças que atravessam tal programa e uma problematização da função demandada dos especialistas que o operam.
São especialmente focalizados, entre os especialistas, os psicólogos contratados para aplicação do programa. Estes, com seus discursos de suposta neutralidade, objetividade e imparcialidade, legitimam a convergência, cada dia mais acentuada, das politicas penais às sociais.
A tendência mundial de redução das políticas sociais do Estado em decorrência do neo-liberalismo e sua contrapartida necessária, o aumento vertiginoso do investimento nas políticas de segurança, produzem o que Loïc Wacquant e outros estudiosos de criminologia denominam estado penal. Através deste, mecanismos disciplinares e de controle conduzem à gestão da força de trabalho excedente.
O livro sustenta a visão de que a insegurança pessoal e social encontrada no mundo contemporâneo é alimentada por essa política repressiva de gestão da oferta de mão-de-obra. Daí decorrem a instalação de um estado penal em detrimento de dispêndios na área social, a dominância de subjetividades na política de repressão policial, a ameaça permanente de condenar a população trabalhadora à condição de consumidor falho, de habitante descartável.
Sem problematizar essas questões, a mídia em geral, de forma simples e conveniente, vem associando a insegurança pessoal e social à violência urbana e esta, historicamente, à pobreza. Isso forma o tripé homicida insegurança/pobreza/violência, que dizima parte da população jovem, pobre e negra do estado do Rio de Janeiro nos dias atuais.