O livro apresenta a Carta de Vitória do Espírito Santo e também traz os seguintes estudos - Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua) - um mecanismo de fortalecimento da gestão de recursos hídricos no Estado do Espírito Santo; O art. 5o, XXXV, da Constituição Federal como regra processual fundamental em defesa do direito material ambiental - o direito de agir em face de lesão ou ameaça ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; O meio ambiente e o desenvolvimento econômico - uma visão realista dentro de uma nova ordem; Gestão integrada de recursos hídricos e costeiros - uma perspectiva legislativa; O cooperativismo na ordem constitucional; Cooperação e crise - a prevalência da axiologia cooperativa no agir empresarial; Reserva legal e áreas de preservação permanente (APP) - áreas de relevante importância ao Município; Estímulo econômico ambiental via cooperativismo; Teoria finalística do ato cooperativo - uma nova visão; Sustentabilidade e sociedade; O meio ambiente do trabalho como indutor de desempenho econômico empresarial; Direito ambiental municipal; Energia eólica - aspectos ambientais; e Novos Paradigmas Sociais e Econômicos no Direito Ambiental.
