Recurso extraordinário e recurso especial

Rodolfo de Camargo Mancuso

2006

444 páginas

14h 48m

ISBN-13: 9788520329085

Português Brasileiro

Atualizada de acordo com a recente Reforma Processual de 2005 e 2006 (Leis 11.187, 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280) e com a chamada Reforma do Judiciário (EC 45/2004), esta edição aborda, de forma sistemática, os tópicos relevantes suscitados pelos recursos extraordinário e especial, como o prequestionamento, a eficácia do direito sumular e, quando se fizer necessário, questões de rito que envolvam temas clássicos da teoria geral dos recursos (pressupostos objetivos e subjetivos). Analisa também as modificações mais recentes nos fundamentos constitucionais desses recursos , merecendo destaque a repercussão geral da quaestio juris no juizo de admissibilidade do recurso extraordinário e a ampliação do efeito vinculante das súmulas do STF.