Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Vários Autores

Saraiva

2015

301 páginas

10h 2m

ISBN-13: 9788502620223

Português Brasileiro

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor, título da Coleção Saraiva de Legislação. Esta obra é composta pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e Constituição Federal, acompanhada de legislação complementar versando sobre temas importantes e correlatos. Compõem ainda a obra notas remissivas entre as matérias, índices de fácil localização e súmulas dos principais Tribunais. Alguns destaques desta edição- ? Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicação; ? Operação do Seguro Viagem; ? Enunciados da Jornada de Direito da Saúde. Aplicação- Acadêmico / Concursos / Profissional / Público em Geral