Interesses públicos versus interesses privados

Daniel Sarmento

2017

246 páginas

8h 12m

ISBN-13: 9788573879957

Português Brasileiro

A obra compõe-se de artigos doutrinários elaborados por expoentes da nova geração do Direito Público brasileiro e que têm como denominador comum a crítica ao assim chamado 'princípio da supremacia do interesse público sobre o particular', tal como sustentado pela doutrina nacional mais ortodoxa. Em suas contribuições, os autores questionam, sob ângulos diversificados - como os proporcionados pela teoria dos direitos fundamentais, pela metodologia do Direito contemporânea, pela filosofia constitucional e pela mais moderna teoria geral do Direito Administrativo -, a existência do referido princípio no ordenamento brasileiro, apontando os perigos que a sua assunção acrítica representa. Mas, além da desconstrução do princípio em questão, há também na coletânea propostas alternativas para a resolução das colisões entre interesses públicos e privados, elaboradas em consonância com os marcos axiológicos e normativos do Estado Democrático de Direito.