Coletânea da legislação indigenista brasileira, reunindo normas, convênios e convenções internacionais que dispõem sobre as relações dos índios com os não índios, a proteção de seus bens materiais e imateriais, de seus valores culturais, e de seus direitos. Atualizada em 29/3/2016.
Legislação sobre o índio -
Congresso Nacional
Edições Câmara
2016
190 páginas
6h 20m
ISBN-13: 9788540204973
Português Brasileiro
Edições (1)
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