Alguns dos tópicos abordados no livro são - O Constitucionalismo e sua Evolução; O Princípio da Legalidade e seus Desdobramentos; Peculiaridades de uma Hermenêutica Constitucional; A Rigidez e a Supremacia da Constituição; A Separação de Poderes; Os Direitos Fundamentais; As Fontes do Direito Constitucional; A Plenitude do Ordenamento; Poder Regulatório - Ficção ou Realidade Jurídica? A Experiência Estrangeira; entre muitos outros.
Agencias Reguladoras
Marcelo Figueiredo
Malheiros
2005
320 páginas
10h 40m
ISBN-13: 9788574205861
Português Brasileiro
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