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Um livro primoroso que diz muito. A pretensão crítica manifestada pelo autor na apresentação da obra é alcançada com notório sucesso, sendo isso facilmente percebido pelo leitor logo nas primeiras linhas do livro. Conforme se destaca ainda na apresentação, indaga o autor: "quantos de nós terá coragem de abdicar de suas certezas passadas para buscar algo mais consistente no presente? Ou pelo menos questionar aquelas verdades, para certificar-se de que ainda o são?". Essa frase pode ser apontada como sendo o mote daquilo que o autor constrói nas linhas que compõem o livro, pois é através desse juízo crítico de repensar as coisas (as certezas passadas que imperam no âmbito jurídico) que se põe o Direito (tal como se manifesta através de seus operadores, em especiais os juízes) à prova. Em que pese o tom modesto do autor, o resultado de seu trabalho é excepcional. Aquilo que menciona buscar expor em seu trabalho ("indicar que (grande? pequena?) parte de nossos juízes, inclusive e principalmente os de nossa Suprema Corte, manifesta, em seus votos, uma indisfarçável má-vontade - para dizer o mínimo - para com os direitos fundamentais do acusado, tornando-se eles, em termos práticos, nada obstante preceitos constitucionais claros, letra-morta") é realizado de maneira única: pontual, certeira, clara e crítica. A divisão do livro é algo que merece destaque. A forma concatenada com a qual se constrói o raciocínio do autor leva o leitor a compreender inicialmente as bases daquilo que está a se falar, possibilitando uma compreensão mais precisa das amargas e necessárias críticas presentes ao longo da obra. Estabelecendo suas diretrizes desde a compreensão de "ética, religião e direito" (primeiro capítulo), os direitos humanos vistos hoje (ou como deveriam ser vistos) são também firmados a partir de grandes pactos políticos da sociedade - ainda antes da nossa Constituição Federal, dentre eles a "grande carta das liberdades" (trabalhada no terceiro capítulo), a Constituição norte-americana (que é analisada no quarto capítulo) e a "Declaração norte-americana dos direitos fundamentais" (presente no quinto capítulo). Assim tendo estabelecido a questão, o autor passa a tratar de tudo aquilo que decorre dos fundamentos éticos do devido processo penal, explicando cada ideia e criticando o desrespeito à estas - cada qual sendo trabalhada em capítulo próprio: "o processo penal justo", "a indevida publicidade dos atos investigatórios", "a indispensabilidade do advogado", "o dever de fundamentar as decisões judiciais", "a irrelevância dos antecedentes criminais do réu", "os limites subjetivos da coisa julgada criminal" e "o direito do réu ao silêncio". Por meio de exemplos de decisões concretas, uso de precisas metáforas e fundamentos legítimos naquilo que se pode chamar de Estado Democrático de Direito, o autor tece diversos apontamentos críticos para denunciar o estado de coisas presente no Judiciário (mas não apenas nele, pois os demais "atores jurídicos" também são admoestados no decorrer do livro) que não levam em conta os expostos fundamentos éticos do devido processo penal. O livro é certeiro. A leitura é agradável - incômoda para alguns, com toda a certeza, mas devida e necessária. Diante de todos os apontamentos críticos que estão presentes na obra, a conclusão do autor não poderia ser outra: "a divulgação de uma ideologia dos direitos humanos [...] contribuirá para a diminuição dos abusos praticados pelas autoridades constituídas, em especial aquelas encarregadas da segurança pública e do julgamento dos acusados". O livro contribui para esse fim. Sua leitura, portanto, é salutar e necessária. Recomendo!
