O presente livro tem como pauta central a análise conceitual e normativa do instrumento de política urbana denominado concessão urbanística. O livro investiga o regime jurídico que permeia o instrumento de política urbana em foco. Nesse sentido, buscou evoluir no estudo de elementos conceituais sobre a matéria e também determinantes na adequada aplicação do instituto na prática.
O Regime Jurídico da Concessão Urbanística
Mariana Novis
Fórum
2012
179 páginas
5h 58m
ISBN-13: 9788577004409
Português Brasileiro
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