Direito urbanístico: Legislação urbanística e estatuto da cidade

Victor Aguiar Jardim de Amorim

Editora Baraúna

2011

186 páginas

6h 12m

ISBN-13: 9788579234552

Português Brasileiro

A obra 'Direito Urbanístico', sob o enfoque jurídico, procura apresentar uma abordagem crítica a respeito dos efeitos da urbanização vivenciada no Brasil. Além dos institutos básicos do Direito Administrativo, o livro busca colocar à disposição do leitor a descrição analítica dos instrumentos jurídicos inerentes ao planejamento urbano, bem como aqueles previstos da Lei no 10.257/2011, denominada 'Estatuto da Cidade'. Como complemento, é apresentada a legislação correlata atualizada e a jurisprudência do STF e STJ.