O Habeas Corpus como meio de Trancamento do Processo Penal Sustentado por Provas Ilícitas -

Gydeon Pereira França

Baraúna

2017

122 páginas

4h 4m

ISBN-13: 9788543708263

Português Brasileiro

Hodiernamente temos visto, inflamado pelo clamor social por justiça, várias tentativas de relativização de direitos fundamentais, tais como a flexibilização do devido processo legal para a aceitação de provas ilícitas em certos casos, bem como a restrição no uso do habeas corpus, tal como inicialmente proposto nas chamadas Dez Medidas Contra a Corrupção. Todavia, tais direitos fundamentais, estes conquistados com muito sangue derramado, não podem ser suprimidos para se dar poder quase que ilimitado ao Estado, no afã de acabar com a criminalidade. Até mesmo porque tal fenômeno é muito mais complexo do que faz crer a mídia.