Reformas Administrativa, Previdenciária, do Jurídico -

José Tarcízio de Almeida Melo

Del Rey

2000

512 páginas

17h 4m

ISBN-13: 9788573083132

Português Brasileiro

A obra busca incorporar ao Direito brasileiro conceitos doutrinários sobre temas da atualidade. Discute a viabilidade da emenda constitucional para ser instrumento de reforma fiscal e, também, demonstra a diferença entre a Constituição, decorrente do poder constituinte, e a emenda constitucional, produzida pelo poder constituído, que está submetido a limitações em direitos objetivos e subjetivos. São abordados temas como a irredutibilidade dos vencimentos, a vedação da percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo, a súmula vinculante, a Reforma do Judiciário e o fator previdenciário.