Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia em Momento de Tensão -

Mário Lúcio Quintão Soares

Arraes

2017

269 páginas

8h 58m

ISBN-13: 9788582382462

Português Brasileiro

Esta obra analisa o alcance dos Direitos Fundamentais no âmbito da União Europeia, especificamente em face do Direito da União, e na perspectiva da implementação dos direitos humanos. Trata-se de leitura hermenêutica, alicerçada na metódica principiológica, do complexo processo de constitucionalização do Direito Internacional, em tempos sombrios de xenofobia e migrações forçadas. Percebe-se que a força normativa das declarações de direito deve ir - radiar a devida eficácia aos direitos fundamentais, tanto no plano interno quanto no plano internacional. O que se pretende é dotar as normas internacionais de poder coercitivo, no sentido de se concretizar os parâmetros democráticos de uma metacidadania.