A Defesa do Direito de Defesa - uma percepção garantista

Juliano Keller do Valle

Habitus

2017

130 páginas

4h 20m

ISBN-13: 9788588283329

Português Brasileiro

A presente obra tem como principal objetivo expor um dos direitos mais sagrados expostos na Carta Republicana de 1988: o Direito de Defesa. É lugar comum, nos dias atuais, a mitigação deste direito tão fundamental ao sujeito, especialmente na seara do Direito Penal e do Processo Penal quando confrontado com possíveis arbitrariedades perpetradas pelo Estado. Movimentos contrários a percepção democrática tem como escopo o recrudescimento de penas e a flexibilização do processo e do procedimento como solução para o medo (pânico penal e o tubarão) artificialmente introjetado na sociedade e da sensação de insegurança. Nesta vereda, o autor demonstra através de algumas temáticas controvertidas como a delação premiada, a verdade real, entre outras hipóteses o ataque ao instituto do Direito de Defesa. O marco teórico perpassa pela percepção da Teoria do Garantismo como modelo limite e de racionalidde democrática para a legitimidade ou não do jus puniendi estatal. Assim, o texto não faz qualquer cconcessão para aquilo que, nas palavras de Luigi Ferrajoli é inegociável: A Defesa do Direito de Defesa.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Um livro escrito com paixão e com fulgor. "A Defesa do Direito de Defesa" expõe a defesa como sendo o cerne dentre os direitos previstos na Constituição Federal. Em meio ao cenário em que se busca constantemente, de diversas maneiras, mitigar o direito consagrado de defesa, o livro de Juliano Keller do Valle aparece como um suporte bem estruturado que busca impedir esse avanço antidemocrático. Trata-se, portanto, de uma contribuição concreta para que a questão como um todo possa ser detidamente analisada e compreendida, de modo que é transmitido ao leitor tanto a problemática que se denuncia (ranço arbitrário que busca mitigar o direito de defesa), como o sustentáculo que dá razão ao direito da defesa.

Conforme se depreende pelo subtítulo do livro, a fala do autor se ampara em uma percepção garantista. Assim, logo nos primeiros capítulos, conceitua-se de maneira concisa a ideia de garantismo penal de Ferrajoli e dos dez axiomas que estabelecem o Sistema Garantista. Ainda, algumas considerações sobre a ideia de bem jurídico e o seu estabelecimento enquanto limitador do poder punitivo são realizados, tendo-se assim o "chão" no qual a defesa (pela defesa) realizada na obra se firma. A partir de então, as salutares críticas preenchem o livro: no capítulo "A balada do pistoleiro", por exemplo, o autor tece comentários sobre os sistemas acusatório e inquisitório; o mito da verdade real é problematizado nos capítulos "Decisão penal denorex: parece verdade (real) mas não é" e "ainda a verdade real: um grande problema, uma boa mentira"; sobre o instituo da delação premiada, apontam-se "limites éticos para o que virou pop" e os seus exageros; isso tudo para além de outras questões, internas e externas, que interferem na correta procedimentalização do processo penal.

É uma obra concisa e de respeito. Juliano Keller do Valle logra êxito em seu intento de expor diversas problemáticas presentes no processo penal que acabam por prejudicar o direito de defesa. Tem-se assim uma contribuição de fato para a discussão da matéria, conferindo-se aos leitores um escrito dinâmico, pontual, sólido e necessário. Vale conferir!