O Que É Isto - Decido Conforme Minha Consciência? -

Lenio Luiz Streck

Livraria do Advogado

2017

128 páginas

4h 16m

ISBN-13: 9788569538974

Português Brasileiro

A sexta edição desta obra nasce por um motivo especial: ela é reeditada a partir das alterações que foram propostas em relação ao Código de Processo Civil brasileiro, que teve em 2017 o ano de sua reforma. Tudo isso sem deixar de criticar a livre convicção no campo processual penal. Os comentários sobre as alterações que foram realizadas em relação à fundamentação judicial no novo CPC não poderiam ficar de fora de uma obra que justamente visa a combater o arbítrio do Poder Judiciário. A quinta edição, assim, é um convite ao leitor para acompanhar sob uma perspectiva crítica as alterações promovidas pelo advento de uma nova legislação.

Resenhas (2)

4 (Muito bom)

Discricionariedade e o paradigma do sujeito-objeto

O curto livro se propõe a questionar a prática de "decidir conforme a consciência" dos juízes. Creio que não erro ao resumir o busílis ao seguinte: o problema da discricionariedade tem raízes no paradigma filosófico superado (mas ainda vigente no Direito brasileiro) da relação sujeito-objeto e no solipsismo. A obra, ainda, passa por diversos assuntos de fundamental importância: hermenêutica, fenomenologia, positivismo, pós-positivismo... Além disso, é repleto de aspectos práticos, de exemplos, eis que defende a impossibilidade de cisão entre a teoria e a prática no Direito.