Hard Cases - argumentação jurídica em casos difíceis

Luiz Fernando Coelho (Coordenador), Paulo Silas Taporosky Filho (organizador), Olga Maria Krieger (organizadora)

Instituto Memória

2018

238 páginas

7h 56m

ISBN-13: 9788555232121

Português Brasileiro

Trata-se de obra singular, que traz a lume discussões não apenas contemporâneas, porém que colocam em cheque os parâmetros ordinários de solução de problemas submetidos ao Estado-Juiz. E é exatamente no âmbito dos hard cases (para usar a terminologia de Dworkin) que as encruzilhadas se avolumam e surge fértil espaço para confusão entre argumentos objetivos e impressões subjetivas; entre a racionalidade argumentativo-decisória e os pré-conceitos – que turbam a possibilidade de apresentação dos contornos da lide e mesmo de sua solução à luz das leis e do Direito. (Daniel Ferreira)

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

A obra reúne os artigos produzidos pelos alunos então mestrandos da disciplina de "Lógica, Retórica e Argumentação Jurídica", ministrada pelo docente Luiz Fernando Coelho (que também coordena o livro e participa com um dos capítulos), do Programa de Pós Graduação em Direito da UNINTER. Tendo como proposta analisar casos jurídicos que foram discutidos pelo Supremo Tribunal Federal - que podem ser considerados como hard cases, ou pelo menos em um sentido aproximado -, cada um dos capítulos aborda um julgado tendo por base alguns enfoques de argumentação jurídica.

O primeiro capítulo - de autoria de Luiz Fernando Coelho - faz uma abordagem macrofilosófica sobre a distinção entre easy cases e hard cases, explanando ainda sobre o que poderia ser definido como tragic cases. Os três capítulos seguintes trabalham com a questão da presunção de inocência a partir de uma análise crítica sobre o entendimento temático que então se tinha (os artigos foram escritos em 2017 e o livro publicado em 2018) pelo Supremo Tribunal Federal definido no HC 126.292. Os quatro últimos capítulos tratam também de importantes temas como inacessibilidade de pessoas trans, os princípios da moralidade e isonomia no direito administrativo, a criminalização do aborto e a saúde mental do trabalhador.

Com exceção do primeiro, a estrutura de cada um artigos segue uma mesma lógica: apresenta-se um julgado do Supremo Tribunal Federal; é feita uma análise dogmática do caso; em seguida, é realizada uma abordagem zetética da situação; ao final, faz-se uma leitura crítica do julgado. No prefácio da obra, Daniel Ferreira registra que "trata-se de uma obra singular, que traz a lume discussões não apenas contemporâneas, porém que colocam em cheque os parâmetros ordinários de solução de problemas submetidos ao Estado-Juiz". Tem-se assim, na linha do referencial teórico construído por Luiz Fernando Coelho, uma obra que traz análises críticas sobre casos paradigmáticos enfrentados pelo Supremo Tribuna Federal.