Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência -

Arthur Migliari Júnior, Carlos Henrique Abrão, Jorge Lobo, Paulo F. C. Salles de Toledo, Rachel Sztajn, Ricardo Tepedino

Saraiva

2010

635 páginas

21h 10m

ISBN-13: 9788502096073

Português Brasileiro

Com o intuito de aprimorar a legislação que disciplina as empresas em crise financeira, foi editada a Lei n. 11.101/2005, resultado de reivindicação e discussão por parte da sociedade. Ao revogar o antigo Decreto-Lei n. 7.661/45, a nova Lei de Falências instituiu o regime da recuperação judicial e extrajudicial de empresas e reformulou o procedimento falimentar. Para comentar os avanços advindos com a novel legislação, um grupo de juristas que acompanhou ativamente o trâmite do projeto de lei reuniu-se para expor suas conclusões em um só volume. A presente obra, portanto, vem a lume para orientar a aplicação e a interpretação da Lei n.11.101/2005, figurando como fonte de estudo indispensável para a compreensão do tema.