A Administração pública compartida no Brasil e na Itália: reflexões preliminares -

    Rogério Gesta Leal

    Edunisc
    0
    227 páginas
    7h 34m
    ISBN-13: 9788575781944
    Português Brasileiro

    É de suma importância realçar o papel da Administração Pública e sua participação social. A busca de um equilíbrio adequado entre o Estado e a sociedade depende em grande parte da atuação da Administração Pública e do esforço que desenvolve para a implementação das políticas públicas que a Constituição Federal faz espargir. O estabelecimento de uma agenda de desenvolvimento equilibrado e sustentável, em todas as áreas, não dispensa a atenção para a implementação de objetivos compartilhados, no dizer de um dos trabalhos, da Administração Condivisa. A própria busca do bem comum, não fugindo ao direito, haverá de ser buscada de forma compartida. Afinal, conforme lição de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, "o bem comum não foge ao direito. De certa maneira é condição da justiça, como princípio e fim ao mesmo tempo, justificando, no sistema político, o equilíbrio entre os poderes, e contendo o estado nas suas atividades, em razão da lei e das garantias que ele mesmo assegura".

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