Esta obra tem como objetivo principal o estudo das restrições incidentes sobre os direitos fundamentais, com ênfase nas técnicas que podem ser utilizadas para que o Judiciário lide com elas de maneira legítima e racional.
Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais -
Jane Reis Gonçalves Pereira
Renovar
2006
546 páginas
18h 12m
ISBN-10: 8571475490
Português Brasileiro
Edições (2)
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