Observações Sobre os Sistemas Processuais Penais (Escritos do Prof. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho #1) -

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Observatório da Mentalidade Inquisitória

2018

329 páginas

10h 58m

ISBN-13: 9788553151011

Português Brasileiro

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Um livro mais que necessário para o direito processual penal. Uma obra primorosa que contém muito, que vai além do máximo estabelecido para muitos na discussão sobre as questões envoltas ao processo penal. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, o pai dos pais do processo penal, supera diversas barreiras da dogmática processual penal, uma vez que não se limita num único campo de conhecimento. O seu transitar epistêmico vai além dos limites impostos pela unicidade temática. O processo penal não é apenas um campo do direito – é também isso, mas é ainda muito além, uma vez que há aquilo que o constitui, que o fundaciona, que é por esta matéria representado. O autor rompe com as fronteiras que impedem que muitos avancem. Ao constatar que o processo é algo que busca dizer algo, Jacinto Coutinho vai até onde é possível avançar no campo da episteme, rumando em direção ao conhecido e ao desconhecido. Sim, pois até mesmo onde o limite do cognoscível é encontrado, o autor dá um passo além, arriscando-se em busca de algo, tangível ou não, para melhor compreender aquilo que já se sabe, mas que não se sabe o porquê se sabe. É daí que estabelece não apenas os fundamentos do processo penal, mas também os fundamentos dos fundamentos. Diante disso, interseccionando diversos saberes, uma vez que estritamente ligados àquilo que o processo representa enquanto algo constituído visando algo, o autor dá luz a uma visão própria do processo penal – esta crítica e elucidativa, chacoalhando o senso comum teórico a fim de o processo penal seja problematizado, discutido e debatido como deve o ser. Para muito além de uma simples obra de processo penal, “Observações sobre os Sistemas Processuais Penais” é um livro riquíssimo em seu conteúdo, superando, e muito, qualquer expectativa que possa se ter sobre um livro que trate de sistemas processuais penais.

“Observações sobre os Sistemas Processuais Penais” é a reunião de diversos textos produzidos pelo autor ao longo de sua admirável jornada. Como o nome indica, as abordagens constantes nos capítulos do livro tratam da temática dos sistemas processuais penais. Dividido em duas partes (“Os sistemas processuais penais e o processo penal brasileiro” e “Os sistemas processuais e a reforma do código de processo penal”), a obra fornece ao leitor importantíssimas reflexões acerca da temática tratada, possibilitando um pensar crítico que se supera. A noção de sistema, os sistemas acusatório e inquisitório, o principal fator que os constitui e diferencia (a gestão da prova, o princípio reitor que erige cada sistema) – além das demais características, as problemáticas do processo penal brasileiro, a atuação dos agentes processuais no exercício jurisdicional e diversas questões controvertidas acerca da pretendida reforma processual penal brasileira estão entre os temas trabalhados e discutidos no livro. Vale registrar que aqui também está o notório texto do autor que a muitos ensinou e continua ensinando – “O papel do novo juiz no processo penal”. É uma verdadeira obra-prima que representa o cerne do que deve ser compreendido sobre os sistemas processuais penais.

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho caminha livremente, e sem qualquer dificuldade, entre os campos do direito, da literatura, da filosofia, da psicanálise, da economia, da sociologia, com o fito de buscar a problemática dissecada e exposta sempre na origem – e não apenas nela, uma vez que vai atrás ainda da origem da origem. Tem-se assim um estudo transdisciplinar sério e profundo como poucos, ensejando na necessidade da leitura por todos aqueles que lidam seriamente com o estudo do processo penal!