Mercosul e personalidade jurídica internacional (Biblioteca de teses Renovar) - as relações externas do bloco sub-regional pós-Ouro Preto

Marcus Rector Toledo Silva

Renovar

1999

220 páginas

7h 20m

ISBN-13: 9788571471450

Português Brasileiro

São estudadas aqui as relações externas do Mercosul, compreendendo, basicamente, o período que vai desde a implantação da União Aduaneira, em 1° de janeiro de 1995, até o término da presidência pro tempore do Brasil no Mercosul, em dezembro de 1998. A escolha deste período deve-se ao fato de ele referir-se ao momento a partir do qual a Organização passou a ser apontada como detentora de personalidade jurídica de Direito Internacional, o que foi expressamente reconhecido pelo Protocolo de Outro Preto. Isto implica que, desde então, o bloco sub-regional do Cone Sul tornou-se uma entidade distinta dos Estados-Partes que o compunham, na medida em que essa disposição habilitou o Conselho do Mercado Comum (CMC) a firmar acordos com outros países ou grupos de países em nome do Mercosul. Anteriormente, um acordo com outros países teria de ser firmado pelos quatro governos integrantes do bloco.