Extradição - decisões contraditórias no Supremo Tribunal Federal

Neemias Carvalho Miranda

Lumen Juris

2010

111 páginas

3h 42m

ISBN-13: 9788537506813

Português Brasileiro

“O presente trabalho se ocupa das tendências modificativas que começam a afetar o direito extradicional, bem como das peculiaridades presentes no ordenamento jurídico brasileiro com relação a esse instituto. A Extradição supõe o cometimento de um crime de certa gravidade. Seu objetivo imediato é levar a julgamento ou fazer cumprir pena uma pessoa acusada ou condenada por haver ofendido um bem jurídico precioso a determinado Estado e protegido por sua lei penal, após aquela pessoa evadir-se, homiziando-se no território de outro Estado. O objetivo mediato do instituto é evitar-se a impunidade. A Extradição é um instituto de natureza complexa porque entrelaça necessariamente diversos ramos do direito com o Direito Internacional Público, o Direito Penal, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Processual e, devido às crescentes inserções em tratados de extradições de cláusulas relativas à extradição por crimes fiscais, que a pesquisa pretende demonstrar, deve-se acrescentar a esse elenco o Direito Tributário.”

Resenhas (1)

3 (Bom)

O livro traz os principais aspectos que definem a extradição, dialogando com questões atuais que culminam numa mudança desse instituto, trazendo ainda algumas das particularidades da sua tratativa pelo direito brasileiro. Deste modo, a extradição é observada tanto de uma perspectiva externa (conceitos, caracterizações, evolução histórica...) como interna (a extradição no Brasil, problemáticas na aplicação desse instituto pelo ordenamento jurídico brasileiro, o papel do Judiciário na extradição...). A proposta da obra, portanto, é a de conferir uma atenção doutrinária necessária ao instituto que é pouco trabalhado.

Ao considerar principalmente o subtítulo da obra, o livro acaba sendo bem menos do que o leitor pode esperar. Não pelo tamanho, pois as pouco mais de 100 páginas abordam as principais questões do instituto a contento. Mas não está presente uma exposição crítica sobre "decisões contraditórias no Supremo Tribunal Federal", conforme sugere o título. Os estudos de casos, que mais são, na realidade, breves comentários sobre alguns poucos, ficam limitados a um período determinado. Esse período definido, porém, não está presente. No decorrer da obra, alguns casos entram em cena recebendo comentários onde são apontadas algumas contradições quando comparados a outros. Mas nada muito profundo - pelo menos nesse ponto. Há um capítulo específico intitulado de "estudos de caso", onde os casos Stangl, Wagner, Biggs e Qian Hong são abordados com um pouco mais de ênfase. Ainda assim, há mais ementas do que comentários sobre esses casos.

Cautelosas (para não dizer perigosas) são algumas posições adotadas pelo autor, do tipo quando invoca determinada noção de justiça para defender a possibilidade de o juiz ultrapassar regras processuais, bem como que quando de situações não facilmente esquecidas pela sociedade, a prescrição deveria ser simplesmente ignorada - mesmo quando presente o fenômeno. Isso é dito e defendido claramente. Um equívoco grande, ao meu ver. Há uma notória desconsideração pela dogmática penal e processual penal, o que é embasado e entoado a partir de uma definição indefinida de justiça universal.
Seja como for, dada inclusive a carência de doutrina trabalhando especificamente com o tema, o livro tem seus pontos interessantes. Fornece, em certa medida, aquilo que propõe - em que pese num nível aquém do esperado. É, de toda forma, um estudo muito interessante, em que pese seja fortemente sentida a falta de um critério mínimo de metodologia - principalmente ao considerar o subtítulo da obra.
De todo modo, vale a leitura!