A complexidade da questão fundiária nos parques e estações ecológicas do estado de São Paulo - origens e efeitos da indisciplina da documentação e do registro imobiliário

Joaquim de Britto Costa Neto

Instituto Florestal

2018

144 páginas

4h 48m

ISBN-13: 9788564808072

Português Brasileiro

A origem deste trabalho está relacionada à experiência profissional desenvolvida no período de 1985 a 2000 na implantação de unidades de conservação da natureza do Estado de São Paulo, de proteção integral, onde o caos existente na documentação imobiliária foi identificado como o principal obstáculo à regularização fundiária de parques e estações ecológicas. O levantamento realizado nesse período, em unidades da Serra do Mar e Litoral Paulista, identificou conflitos dominiais caracterizados pela superposição entre centenas de documentos e registros imobiliários, que evidenciam a fragilidade do sistema jurídico de ordenamento da terra no país. Esses conflitos incidem sobre áreas ocupadas por populações tradicionais, que sobrevivem da terra há várias gerações, e por outros ocupantes, que não estão regularizados junto ao registro de imóveis, criando obstáculos intransponíveis para a regularização fundiária, fato que contribui decisivamente à permanência de graves problemas sociais e ambientais.