Ciências Criminais - uma introdução

Andressa Tomazini (organizadora)

Tirant Lo Blanch

2018

242 páginas

8h 4m

ISBN-13: 9788594771766

Português Brasileiro

O livro Ciências Criminais Uma Introdução estuda os seguintes capítulos: Construindo sentido contingente nos jogos processuais: linguagem e hermenêutica; O uso indevido de categorias do processo civil no processo Penal; A conformidade do direito Penal à constituição; A delação premiada no Brasil - ontem e hoje: razões jurídicas, éticas e constitucionais pelas quais a repudiamos; Colaboração premiada e o elemento corroborativo de prova no juízo de admissibilidade da acusação; Colaboração premiada e sistema acusatório; O (des)compromisso parcial com a verdade por parte do colaborador independentemente da natureza jurídica e probatória preferida no acordo de colaboração premiada; Jean Valjean e o estigma do condenado; Crise de legitimidade das prisões privadas norte-americanas: do histórico punitivista à atualidade política; Fobos e deimos orbitando o direito Penal - o combate ao terrorismo por meio da gestão punitiva; Alterações legislativas da Lei 13.546/2017 e seu evidente caráter de direito Penal emergencial e; Uma análise da (in)constitucionalidade do art. 156 do Código de Processo Penal.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Publicado em 2018, o livro reúne diversos artigos de juristas que abordam temas no âmbito das ciências criminais em geral, cujas tratativas são feitas de forma incisiva e crítica, de modo que, por mais se tenha o termo "introdução" no subtítulo, não se trata de uma obra de caráter introdutório ao direito penal e processo penal. Antes, têm-se diversos trabalhos muito bem escritos e fundamentados que tratam com propriedade cada temática analisada, exigindo-se consequentemente uma base mínima do leitor no âmbito das ciências criminais em geral.

O livro é composto por 12 capítulos, cada qual tratando de uma temática específica dentro da matéria geral da obra. O estudo do processo penal pela perspectiva da teoria dos jogos, as categorias de base do processo penal, a legitimação do poder punitivo, a delação premiada, a questão das prisões privadas, a lei de terrorismo, a sanção penal atribuída ao crime de homicídio culposo no trânsito quando da ingestão de bebida alcoólica pelo motorista, a análise do artigo 156 do Código de Processo Penal e uma abordagem jusliterária a partir de "Os Miseráveis" são os temas que estão presentes ao longo dos trabalhos que compõem a obra, tendo-se assim quase 250 páginas de muito conteúdo proveitoso.

Dentre os temas mencionados que são trabalhados no livro, a delação premiada é o que mais aparece nos capítulos - dos 12, 4 artigos abordam esse tema oriunda da Lei de Organização Criminosa. Assim, como registra a organizadora na contracapa do livro, "temas basilares, fundamentais e fundamentos do Direito Penal, Direito Processual Penal e da Criminologia compõem seu conteúdo, abarcando algumas das mais atuais discussões e inquietações do atual cenário (processual) penal e criminológico brasileiro. Uma ótima obra coletiva que vale a pena ser estudada.