Consolidacao Iss: Municipio De Sao Paulo

Caroline De Oliveira Martins

Iob

2018

640 páginas

21h 20m

ISBN-13: 9788588680999

Português Brasileiro

'Consolidação do ISS do município de São Paulo' reúne toda a legislação pertinente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, devidamente consolidada e atualizada com o novo Regulamento do ISS (Decreto no 42.836/03) e com a Lei Complementar no 116/03. Esta edição totalmente reformulada está dividida em quatro partes. A primeira contém a legislação federal, composta por excertos da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei no 406/68, de leis complementares e de leis federais diversas que tratam das normas aplicáveis ao ISS. A segunda parte traz a legislação municipal, formada por leis e decretos. Na terceira parte, o leitor encontra as normas administrativas da municipalidade, composta por portarias, comunicados do secretário de Finanças e pareceres normativos. A quarta parte é composta por jurisprudência, com o objetivo de divulgar o entendimento do Judiciário sobre os assuntos mais importantes relacionados ao ISS.