Argumentação nas Decisões Judiciais -

Paulo Roberto Soares Mendonça

Renovar

2000

180 páginas

6h 0m

ISBN-13: 9788571471843

Português Brasileiro

A obra elaborada por Paulo Roberto Soares Mendonça, A Argumentação nas Decisões Judiciais, traz, possivelmente, uma nova contribuição para o encaminhamento do debate sobre o judiciário. A iniciativa da Editora Renovar marca, nesse raciocínio, um avanço numa dupla direção. Numa linha, pontua através da leitura das reflexões do professor Paulo Roberto Soares Mendonça a necessidade de enquadrar, também, a perda da substância da função jurisdicional, a partir da compreensão do processo decisório do juiz. Noutra direção, o livro ora publicado, ao mesmo tempo em que traduz uma perspectiva de instrumento analítico a respeito do judiciário, é um espaço relevante no sentido de mapear determinadas soluções, ao sublinhar que o papel essencial do magistrado não é de um mero aplicador da lei, mas precipuamente de uma intensa criação. De tal fato decorre não apenas a pretendida Mudança do perfil do juiz, mas a da própria natureza do Direito. Nesse diapasão é que fundamenta a riqueza da obra. A Argumentação nas Decisões Judiciais. O autor direciona seu questionamento sobre o judiciário mais a uma visão global, ao reforçar essa imperiosidade de conceber de outro modo o próprio fenômeno jurídico.

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Direito é a arte do bom e do justo.

Argumentar nas decisões judiciais, pelo menos sob a perspectiva do autor, tem o condão de compatibilizar o legalismo jurídico aos anseios da sociedade. Tese interessante, mas que inevitavelmente resvala em decisões manipulativas e pior, no ativismo judicial. É como se trouxéssemos a ´´politicagem`` para dentro do judiciário e em nome dela, favorecêssemos grupos dos mais variados. Fazer justiça, a despeito dessas considerações, significa dar a cada um o seu direito. Significa, sobretudo, conhecer as coisas divinas e humanas; ter a ciência do justo e do injusto, tal como proposto pelo jurisconsultos romanos. O Direito Romano, nesta seara, é tão seguro que perpassou doze séculos de estabilidade. Sua logicidade era clara e límpida, aplicada aos mais diversos casos sub exame. Hoje, ignora-se completamente tal Direito, fazendo tábula rasa da sua constituição, que vale dizer, deu base a civilização que vivemos. Ab-rogar normas que eram seguras para em seu lugar construir opiniões pessoais e subjetivas foi um dos méritos dos revolucionários do direito. Direito sem história (interpretações legítimas) redunda em um pardieiro, ou seja, morada velha em que cada um toma posse e faz o que bem entende.