Ensaios sobre Direito Público Contemporâneo (Ensaios sobre Direito Público Contemporâneo #2) - Temas sobre Direito Penal e Direito Processual Penal

Guilherme Christen Möller

Bibliomundi

2018

236 páginas

7h 52m

ISBN-13: 9781526006677

Português Brasileiro

No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o segundo dos três volumes que formam a coleção "Ensaios sobre Direito Público", cuja temática central é Direito Penal e Direito Processual Penal. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, reúnem-se, aqui, o total de 10 (dez) capítulos, cada qual representando um assunto explorado dentro dessa temática central, notadamente, "O tribunal do júri no Brasil e nos Estados Unidos da América: uma comparação entre modelo", por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Caroline König, "Estupro de vulnerável: a possibilidade de relativização da vulnerabilidade do maior de 12 anos e menos de 14 anos, a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial", por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Raquel Mattos Oliveira, "A infiltração policial como meio de investigação de prova nos crimes organizados", por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Thaís Aimêe Dalpiaz, "Considerações sobre a Lei nº 13.434/2017: uma análise da situação da vedação do uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato", por Cláudia da Rosa Hostin, "Lei nº13.257/16: a prisão domiciliar como proteção à primeira infância", por Cristiane de Azevedo da Silva, "Lei nº 13.245/2016 e suas alterações no inquérito policial: sistema inquisitorial, acusatório ou misto?", por Cristiane Caroline Krueger, "A (in)constitucionalidade da súmula 273 do STJ: ampla defesa, contraditório e celeridade processual", por Diogo Gervásio da Silva, "Os projetos de ressocialização nos estabelecimentos penais seguindo a LEP: ressocialização X ineficácia", por Ianca Eduarda de Fragas, "O crime de falsa identidade e o princípio da não autoincriminação", Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e "Enunciado 99 do FONAJE: um estudo sobre a possibilidade de aplicação nas ações penais públicas incondicionadas no âmbito dos juizados especiais criminais", por Maria Eduarda Haas Coutinho.