O Vereador e a CPI Municipal -

Aldo Silva

Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda

2018

88 páginas

2h 56m

ISBN-10: B07CWMJVKZ

Português Brasileiro

O Poder Legislativo, dentre as suas várias prerrogativas estabelecidas por lei, detêm o poder de controle ao Poder Executivo, por meio da fiscalização. Uma das formas mais práticas e eficientes, é, sem dúvida, através das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). este trabalho trata do controle exercido pelo Poder Legislativo frente aos atos do Poder Executivo, que, através da Comissão Parlamentar de Inquérito exerce a finalidade de auxiliar, pela investigação de fatos determinados, colhendo elementos e subsídios a instruir a função fiscalizadora ou de controle da Administração sobre atos e questões de relevante interesse público, em quaisquer esferas, quais sejam: Nacional, Estadual ou Municipal. Estuda-se a respeito dos aspectos históricos das CPIs; detalhes procedimentais; fundamentos, composição e duração; os poderes das comissões; controle judicial; e enfim, os aspectos gerais envolvidos nesse importante instrumento de controle e atuação do Poder Legislativo Municipal.

Resenhas (1)

2 (Razoável)

Bom, mas muito mal formatado.

O livro é bom, porém está muito mal formatado, frases que se acabam pelas metades, trechos perdidos e fora de contexto que aparecem entre parágrafos, notas de fim no meio do texto, são alguns dos problemas que tornam a leitura difícil e cansativa. A impressão que se tem é de que o autor apenas publicou o original da monografia sem se preocupar em formatá-lo, adequando-o as peculiaridades do Kindle.